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Veronica Marinho

Salvador (BA)

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Veronica Marinho

Artigo · há 11 anos

O cabimento do Mandado de Segurança contra decisão interlocutória em sede de juizados especiais cíveis

Verônica Matos Marinho da Costa [1] Florimar Viana [2] RESUMO: O presente artigo demonstra que os Juizados Especiais Cíveis são precários quanto a efetivação dos princípios constitucionais. A Lei nº...

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Veronica Marinho

Artigo · há 11 anos

A possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito

No dia 17 de novembro de 2015, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Tributário, 14%

Comentários

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Veronica Marinho

Comentário · há 4 anos

Ação Revisional / Plano de Saúde

Renata Dos Santos Silva · há 4 anos

Cara Colega,
A súmula 469 foi cancelada pelo STJ.

Abraço !

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